#leimariadapenha

Lei Maria da Penha pode ser aplicada em favor de transexual

A 9ª câmara Criminal do TJ/SP determinou que medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha sejam aplicadas em favor de uma...

Conheça o Portal Jurisconsulto!!

Navegue no Portal Jurisconsulto e fique por dentro das principais notícias do mundo jurídico. Conheça também nossas redes sociais através do JurisRedes !!!

Posts Recentes:

DECISÃO: Prêmio de loteria inferior ao anunciado gera indenização por danos morais ao ganhador.

Projeto de Lei proíbe exigência do uso de salto alto no horário de trabalho.

COLUNA: Responsabilidade civil e aplicação do CDC ao jogo Pokémon Go

STJ: comissão de corretagem paga pelo consumidor é válida, mas taxa SATI é abusiva.

Coisa julgada pode ser relativizada se não houve exame de DNA, decide Fachin

COLUNA: A Responsabilidade civil dos estabelecimentos hospitalares à luz do CDC e do Código Civil de

Retenção da CTPS após expectativa de contratação frustrada gera danos morais

STJ decide: No NCPC, o juiz não está obrigado a responder todas as questões suscitadas pelas partes.

COLUNA: Aplica-se a Lei Maria da Penha para agressão praticada pela mãe contra a filha?

TRT/MS reconhece vínculo de emprego entre Natura e consultora

SIGA NOSSAS REDES!