Transexual pode visitar marido preso em condições iguais a outras mulheres
Transexuais não podem ser proibidas de visitar companheiros presos, na mesma condição de namoradas ou esposas, pelo simples fato de não...
Empresa é condenada a pagar R$10 mil por rasurar carteira de trabalho de ex-empregado
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é documento obrigatório e constitui o espelho da vida profissional do empregado. Por...
Pais têm direito à licença-maternidade e levar filho ao médico. Conheça os principais direitos deles
A licença-paternidade é o direito trabalhista mais conhecido pelos pais, mas ele não é o único. Pais viúvos, divorciados, adotivos ou com...
COLUNA: O CONSENTIMENTO INFORMADO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS
A responsabilidade civil do profissional de medicina, em que pese não ser um tema atual, tem atraído a atenção de médicos e juristas nos...
Trabalhador que laborava em sistema de monocondução tem pedido de dano moral negado.
A 5ª turma do TRT da 2ª região manteve na íntegra sentença que negou danos morais a trabalhador contra a empresa All América Latina...
Oi vai indenizar instalador que teve de se hospedar em quarto de motel com colega em viagem de traba
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Brasil Telecom S.A. (Oi S.A.) contra decisão que a condenou...
Desconhecimento da proibição de ser crime o fato praticado leva o réu à absolvição
A 3ª turma negou provimento ao recurso do Ministério Público e manteve a sentença da 4ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais e a...
Conciliações online geram economia, agilidade e segurança
O Brasil tem 100 milhões de processos em andamento. E, anualmente, é registrado um crescimento líquido de 10%, já deduzida as saídas, os...
Coluna: A admissibilidade da desaposentação no ordenamento jurídico pátrio
Segundo dados da Advocacia Geral da União – AGU, cerca de 700 mil aposentados continuaram ou retornaram ao labor após a concessão do...
Falhas na Lei Maria da Penha
A lei Maria da Penha (11.340/06) completa neste domingo, 7, dez anos. A norma, que traz medidas de proteção para a mulher, já foi...