Enfermeira com lesões dermatológicas graves por exposição a bactérias será indenizada por hospital
A Sociedade Portuguesa de Beneficência do Amazonas foi condenada a pagar indenizações por danos morais e estéticos a uma enfermeira que...
Lei Maria da Penha pode ser aplicada em favor de transexual
A 9ª câmara Criminal do TJ/SP determinou que medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha sejam aplicadas em favor de uma...
Coluna: Novo CPC permite ações de família no juizado especial
O novo Código de Processo Civil trouxe uma mudança substancial nos conceitos de ação de família e ações de estado, o que implica em...
STJ: Estupro de vulnerável pode ser caracterizado mesmo sem contato físico!
Estupro de vulnerável pode ser caracterizado mesmo sem contato físico entre o agressor e a vítima. Assim entendeu a 5ª turma do STJ ao...
Coluna: Audiência de Custódia: Uma questão de necessidade
Por Luis Alberto Sampaio Correia A audiência de custódia, ainda com previsão apenas convencional, consiste em um instrumento que permite...
Multa alta sobre vale-pedágio não tem respaldo jurídico, decide STJ
Multas aplicadas por falta de pagamento do vale-pedágio devem ser razoáveis, pois não há respaldo jurídico para penalidades muito altas....
Entendimento do STF sobre execução da pena não tem efeito vinculativo
O presidente do TJ/SP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, indeferiu pedido do MP/SP e não determinou a imediata execução da...